Estatutos da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico

CAPÍTULO PRIMEIRO - DENOMINAÇÃO, JURISDIÇÃO, SEDE E OBJECTIVOS

Artigo 1º

A Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico é a entidade que, exclusivamente promove, dirige e coordena a prática do ténis de mesa, na Ilha do Pico e rege-se pelo presente estatuto e pela legislação em vigor.

Artigo 2º

A Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, define como data da sua fundação o dia trinta e um de Março de mil novecentos e noventa e cinco, tem a sua sede na Vila da Madalena, podendo ainda criar Delegações ou Filiais em quaisquer outros locais, quando tal se julgue necessário.

Artigo 3º

A Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico tem por objecto fomentar o Desporto na Ilha do Pico.

Artigo 4º

À Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, compete:

1 – Organizar anualmente os Campeonatos e Taças de Ilha da modalidade e quaisquer outras provas que se considerem convenientes para o desenvolvimento das mesmas;

2 – Superintender e fiscalizar as provas extra-oficiais que se realizem por iniciativa de filiados seus;

3 – Criar e fortalecer relações com a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, bem como, com a Direcção Regional da Educação Física e Desporto e com as restantes Associações do País e Clubes Filiados;

4 – Promover por todos os meios ao seu alcance, acções de modo a que sejam respeitados os bons princípios do Desportivismo;

5 – Autorizar, ou não deslocações de Clubes e atletas seus filiados para provas fora da área da sua jurisdição;

6 – Fazer cumprir o presente Estatuto, as leis do jogo e os regulamentos vigentes, aprovados oficialmente.

CAPÍTULO SEGUNDO - DOS SÓCIOS

Artigo 5º

Os sócios são divididos em quatro categorias, a saber:

– Sócios colectivos

- Sócios de mérito

- Sócios honorários

- Sócios fundadores

Artigo 6º

São sócios colectivos as associações, clubes ou entidades legalmente constituídas, com sede na Ilha do Pico, que pratiquem ou venham a praticar a modalidade desde que filiados nesta Associação, pagando a taxa de filiação anual que for fixada em Assembleia Geral.

Artigo 7º

São sócios de mérito os desportistas ou dirigentes desportivos que pelo seu valor e acção se tenham revelado dignos dessa distinção, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, por iniciativa desta ou, mediante proposta fundamentada da Direcção.

Artigo 8º

São sócios honorários os indivíduos ou entidades os quais, por serviços relevantes prestados à causa do desporto, a Assembleia Geral resolva conferir este titulo por sua iniciativa ou por proposta fundamentada da Direcção.

Artigo 9º

São sócios fundadores os subscritores destes Estatutos.

Artigo 10º

É da competência da Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, a admissão de sócios colectivos, em fase de petição assinada pelo candidato legalmente constituído e no pleno gozo dos seus direitos acompanhado do desenho devidamente colorido do respectivo equipamento, bem como da relação dos seus Corpos Gerentes, da data do despacho de aprovação dos mesmos, data da Função local da sede e representação da cópia do Estatuto.

Artigo 11º

São deveres dos sócios colectivos:

1 – Cumprir os Estatutos e Regulamento da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico e regulamentos das provas extra oficiais sancionadas pela Direcção desta;

2 – Acatar as resoluções da Assembleia Geral e Direcção;

3 – Não participar em provas não oficiais, sem prévia autorização da Direcção;

4 – Efectuar o pagamento das contas da filiação e outras taxas dentro dos prazos estabelecidos;

5 – Tomar parte das provas desportivas organizadas pela Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico em que tenham efectuado a sua inscrição.

Artigo 12º

São direitos dos sócios colectivos:

1 – Participar nas provas organizadas pela Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico ou por ela autorizada;

2 – Examinar os livros, contas, documentos e arquivos da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, nos oito dias antecedentes à reunião ordinária da Assembleia Geral;

3 – Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral e votar;

4 – Receber gratuitamente, os relatórios anuais e outras publicações;

5 – Assistir aos jogos promovidos pela Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico;

6 – Recorrer aos actos lesivos dos seus direitos, nos termos dos Estatutos e Regulamentos em vigor.

Artigo 13º

Os sócios de mérito e honorários, gozam dos seguintes direitos:

1 – O consignado no número cinco do artigo anterior,

2 – Atribuição dum Diploma comprovativo da sua qualidade.

Artigo 14º

O sócio fundador, goza dos seguintes direitos.

1 – O estipulado no número cinco do artigo décimo primeiro;

2 – Assistir aos jogos promovidos pela Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico;

3 – Tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral, sem direito a voto;

4 – Examinar os livros, contas e documentos da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, nos oito dias antecedentes à reunião da Assembleia Geral;

5 – Receber gratuitamente os relatórios anuais e outras publicações;

6 – Serem obrigatoriamente ouvidos sempre que esteja em causa a dissolução da Associação;

7 – Atribuição de um diploma da sua qualidade.

CAPÍTULO TERCEIRO – DOS CORPOS GERENTES

Artigo 15º

Os corpos gerentes da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, com possibilidades de reeleição são os seguintes: - Mesa da Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal e Conselho Técnico.

1 – Na eleição dos Corpos Gerentes, o direito de voto só poderá ser exercido pelos sócios colectivos, que estejam no pleno gozo dos seus direitos, e que na época antecedente à eleição tenham praticado a modalidade.

2 – Só podem ser eleitos para Corpos Gerentes indivíduos em pleno gozo dos seus direitos civis e não tenham sofrido condenação por facto desonroso, nem pena reveladora de manifesta falta de disciplina resultante de processo disciplinar.

Artigo 16º

Não são acumuláveis os cargos dos diferentes Corpos Gerentes.

Artigo 17º

São inelegíveis os Direitos dos Clubes filiados.

Artigo 18º

A posse dos Corpos Gerentes será conferida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante, dentro dos dez dias seguintes à eleição devendo a comunicação do dia e hora ser feita aos interessados com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Artigo 19º

Quando qualquer membro dos Corpos Gerentes não se apresentar a tomar posse no prazo de dez dias depois da respectiva notificação pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou quando não comparecer a quatro sessões consecutivas sem que justifique a falta, ou ainda quando peça a demissão, considerar-se–á vago o respectivo lugar, competindo à Mesa da Assembleia Geral fazer a sua substituição pela forma que entender mais conveniente, salvo disposição especial do presente Estatuto.

CAPÍTULO QUARTO

Artigo 20º

O poder supremo da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico reside na Assembleia Geral que é a reunião dos Sócios colectivos em pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 21º

Os sócios colectivos exercerão o seu voto por intermédio de um Director especialmente credenciado para o efeito.

Artigo 22º

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice - Presidente e um Secretário.

Artigo 23º

O Presidente da Mesa será substituído, na sua ausência ou impedimento pelo Vice – Presidente da Assembleia Geral ou pelo Secretário.

Artigo 24º

A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando, em primeira convocação se encontrem presentes a maioria dos Sócios colectivos, ou uma hora depois, com qualquer número de sócios.

Artigo 25º

A Assembleia Geral será convocada em termos legais com a antecedência mínima de dez dias, devendo os avisos convocatórios indicar dia, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 26º

As reuniões da Assembleia Geral podem ser ordinárias ou extraordinárias:

1 – As reuniões ordinárias efectuam-se anualmente, de um a 30 de Janeiro, especialmente para:

A ) – Apresentação, discussão e votação do relatório de contas da Direcção respeitante ao ano Desportivo ou à Gerência finda;

B ) – Eleição dos novos Corpos Gerentes.

2 – As reuniões extraordinárias efectuar-se-ão:

A ) – Por iniciativa da mesa, por solicitação da Direcção ou dos Conselhos Fiscal ou Técnico.

B ) – A requerimento fundamentado da maioria dos sócios colectivos no pleno gozo dos seus direitos.

3 – Nas reuniões convocadas nos termos do número anterior é obrigatório a presença das entidades requerentes para que a Assembleia Geral possa realizar-se e funcionar legalmente..

4 – Os pedidos de convocação da Assembleia Geral extraordinária devem ser deferidos pelo Presidente ou substituto no prazo máximo de cinco dias.

Artigo 27º

São atribuições da Assembleia Geral.

1 – Elaborar e alterar os estatutos;

2 – Eleger e exonerar os membros dos corpos Gerentes;

3 – Apreciar e votar os actos, contas, pareceres e relatórios dos Corpos Gerentes ou de qualquer dos seus membros;

4 – Eleger sócios de mérito ou honorários;

5 – Apreciar e julgar os recursos que lhe seja submetidos;

6 – Deliberar acerca da dissolução da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico;

7 – Aprovar os regulamentos internos propostos pela Direcção.

CAPÍTULO QUINTO – DA DIRECÇÃO

Artigo 28º

A Direcção é composta por um presidente, um Secretário e um Tesoureiro, um Vice Presidente e um Vogal.

Artigo 29º

As reuniões da Direcção são ordinárias e extraordinárias, realizando-se as ordinárias e extraordinárias, sempre que o Presidente o entenda conveniente.

Artigo 30º

De todas as reuniões serão lavradas actas, registadas em livro especial e assinadas pelos presentes.

Artigo 31º

Os directores em exercício são solidariamente responsáveis pelos actos da Direcção e individualmente pelo exercício das missões que lhes forem especialmente confiadas, exceptuando-se que tenham expressamente votado contra as decisões da Direcção reputadas ilegais ou nocivas e hajam depois recorrido para o Conselho Fiscal ou Assembleia Geral conforme o caso.

Artigo 32º

O Presidente, além do seu voto, exercerá o voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 33º

O Presidente será substituído nos seus impedimentos pelo Director que designar para esse efeito.

Artigo 34º

Em caso de impedimento justificado de um Director, por tempo igual ou superior a sessenta dias, será chamado a exercício de funções um dos Directores suplentes, ou um sócio colectivo que reuna as condições legais para tal.

Artigo 35º

Os membros da Direcção, ainda que demissionários, são obrigados a exercer as respectivas funções até serem empossados os seus legítimos sucessores e a sua responsabilidade só termina quando os seus actos e contas forem sancionados pela Assembleia Geral.

Artigo 36º

Compete à Direcção:

1 – Orientar a actividade da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, zelar pelos seus interesses e administrar os respectivos fundos;

2 – Representar a Associação em juízo e fora dele;

3 – Trazer devidamente arrumada a escrituração da Direcção;

4 – Prover a que estejam devidamente organizados os serviços;

5 – Analisar e decidir dos protestos interpostos pelos sócios colectivos, solicitando os pareceres que entender necessário junto de Departamentos;

6 – Aplicar as penalidades da sua competência, comunicando-as por escrito aos interessados;

7 – Suspender qualquer jogador até resolução ulterior, sempre que tenham conhecimento de qualquer facto que se julgue dever apreciar, instaurando-se o competente inquérito, se necessário. O conhecimento da Direcção pode existir independentemente de informação dos árbitros,

8 – Louvar os sócios bem como os jogadores, que pelos seus actos mereçam essa distinção;

9 – Elaborar o relatório anual e o de final de gerência com todo o movimento desportivo e financeiro e submetê-lo à votação da Assembleia Geral, depois de apreciado pelo Conselho Fiscal e haver sido remetido, com a antecedência mínima de dez dias um exemplar a cada um dos sócios colectivos;

10 – Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e os Regulamentos, bem como as resoluções dos Corpos Gerentes da Associação;

11 – Propor à Assembleia Geral sócios colectivos, de mérito e honorários com os Estatutos;

12 – Dentro do prazo de cinco dias contados a partir da data de posse da nova Direcção, entregar todos os haveres da Associação, mediante um inventário devidamente descriminado, que será assinado, pelo menos, pela maioria dos membros da antiga e nova Direcção;

13 – Organizar e dirigir as provas de harmonia com a alínea a) do artigo sexto;

14 – Nomear o seleccionador das modalidades;

15 – Fiscalizar e superintender a todas as provas particular;

16 – Nomear os seus Delegados junto das entidades superiores e marcar as directrizes que deverão seguir;

17 – Prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelas entidades competentes e facilitar a missão dos demais corpos gerentes.

18 – Comunicar aos filiados com quarenta e oito horas de antecedência, os encontros em que tomem parte, com indicação do dia, hora e local;

19 – Decidir os conflitos entre os seus filiados sempre que eles solicitem a sua intervenção, facultando os elementos necessários para uma justa decisão;

20 – Solicitar elementos aos demais Corpos Gerentes, quando as circunstâncias o aconselhem;

21 – Admitir o pessoal que for indispensável ao bom funcionamento da Associação, atribuir o respectivo vencimento ou percentagem, suspendê-los, ou demiti-los;

22 – Manter por todos os meios ao seu alcance, a ordem e a disciplina dentro dos campos desportivos, podendo interditar temporariamente, qualquer recinto quando averiguar que nele se verificam cenas que desprestigiam o desporto;

23 – Nomear delegados a todos os jogos, os quais participarão em relatórios, os factos que julguem lesivos ao prestigio do Desporto;

24 – Tomar todas as iniciativas e exercer funções que por lei, pelos Estatutos, ou pelos Regulamentos, não forem da competência dos outros Corpos Gerentes;

25 – Promover junto de quem de direito, para que sejam construídas Sedes Sociais e campos desportivos cobertos preparados para a prática das modalidades;

26 – Elaborar regulamentos internos, propor a sua aprovação à Assembleia Geral e fazê-los cumprir;

CAPÍTULO SEXTO – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 37º

O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente, Secretário e Relator;

Artigo 38º

Compete ao Conselho Fiscal :

1 – Verificar as contas da Direcção e os respectivos documentos, sempre que o julgue conveniente e pelo menos uma vez em cada mês, visar o balancete mensal do caixa, quando conferido e devidamente em ordem;

2 – Examinar o relatório e contas da Direcção e formular o respectivo parecer, que será presente à Assembleia Geral;

3 – Velar pelo exacto cumprimento do Estatuto e dos Regulamentos, chamando para tanto a atenção da Direcção quando notar qualquer falta;

4 – Dar o seu parecer sobre medidas financeiras da Direcção quando esta o solicite;

5 – Reunir ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o Presidente o julgue conveniente, sendo de todas as reuniões lavradas actas em livro especial, assinadas pelos presentes;

6 – Solicitar, em petição fundamentada, convocação Geral sempre que o aconselhem os interesses da Associação;

7 – Comparecer às reuniões da Assembleia Geral quando este o solicite e prestar os esclarecimentos que lhe forem pedidos.

Artigo 39º

Aos membros do Conselho Fiscal é igualmente aplicável o disposto no artigo trigésimo quinto;

CAPÍTULO SÉTIMO – DO CONSELHO JURISDIÇÃO

Artigo 40º

O Conselho Jurisdição compõe-se de três elementos :

1 – Quando julgado necessário, poderá agregar um ou mais representantes de outros Órgãos-Directivos;

2 – O Conselho Jurisdição reunirá semanalmente, ou a pedido da Direcção;

Artigo 41º

São atribuições do Conselho Jurisdição :

1 – Dar parecer sobre os assuntos de carácter técnico, designadamente sobre interpretação das leis do jogo, que lhe sejam submetidas pela Direcção;

2 – Dar parecer sobre projectos de regulamentos de provas ou suas alterações;

3 – Decidir os recursos interpostos nos termos regulamentares.

4 – Elaborar anualmente, o resumo da sua actividade, publicando no relatório da Associação, os pareceres e decisões que fixem doutrina;

5 – Solicitar a reunião extraordinária da Assembleia Geral quando entender indispensável;

CAPÍTULO OITAVO – DO CONSELHO DE ARBITRAGEM

Artigo 42º

O Conselho de arbitragem compõe-se de um presidente e dois vogais nomeados pela Direcção :

1 – O Conselho de arbitragem tem como missão primeira a nomeação de árbitros para as provas organizadas ou aprovadas pela Associação;

2 – Dar parecer de carácter técnico quando solicitado;

3 – O Conselho de arbitragem, sempre que achar conveniente, deverá propor a organização de cursos de árbitros, devidamente reconhecido pela Federação;

CAPÍTULO NONO – DAS PENALIDADES

Artigo 43º

Os sócios colectivos, dirigentes e jogadores, que transgridam o Estatuto e Regulamento da Associação, que não acatem as decisões legais dos seus Corpos Gerentes ou que promovam actos de indisciplina ou outros prejudiciais ao bom nome do Desporto, ficam sujeitos às seguintes penas:

1 – Advertência;

2 – Repreensão registada;

3 – Multa até 25 €;

4 – Suspensão da actividade de um a três anos;

5 – Irradiação;

Artigo 44º

As penas indicadas no artigo anterior são da competência da Direcção, devendo observar-se na sua aplicação os preceitos contidos no Regulamento Disciplinar das Modalidades :

1 – A pena de multa importa para o infractor a suspensão do exercício da sua actividade desportiva até ao pagamento integral no prazo de dez dias a contar da respectiva notificação;

2 – A pena prevista no número cinco do artigo anterior não poderá ser aplicada sem recurso a inquérito;

3 – Se o infractor for menor de dezasseis anos as penas previstas no artigo anterior serão reduzidas a metade, não podendo em caso algum sofrer a pena de irradiação;

CAPÍTULO DÉCIMO – DISTINÇÕES HONORÍFICAS

Artigo 45º

As distinções a atribuir pela Associação são as seguintes :

1 – Louvor Público;

2 – Sócio de Mérito;

3 – Sócio Honorário;

4 – Medalha de Cobre;

5 – Medalha de Prata;

6 – Medalha de Ouro;

Artigo 46º

A atribuição do galardão referido no número um do artigo anterior é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta de qualquer sócio ou de um membro dos Corpos Gerentes.

Artigo 47º

Os galardões, prémios e homenagens, referidos nos números dois e seis do artigo quadragésimo quinto serão retirados sempre que ao referido sócio for aplicada sanção disciplinar de suspensão ou expulsão.

CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO – DOS FUNDOS DE RECEITA

Artigo 48º

Os fundos da Associação são constituídos pelas seguintes receitas :

1 – Taxas de filiação;

2 – Taxas de inscrição das provas oficiais;

CAPÍTULO DÉCIMO SEGUNDO – INSÍGNIAS

Artigo 49º

Bandeira amarelo escuro, sendo sobreposto pelo logotipo A.T.M.I.P., conforme modelo anexo a este estatuto.

Artigo 50º

Emblema de fundo amarelo com a silhueta do Pico em verde claro, sobreposto por duas raquetes uma de cor preta e outra de cor vermelha, tendo na base que define a sustentação das mesmas, a inscrição da Associação de Ténis de Mesa da Ilha do Pico, em letra a preto, conforme modelo que se anexa a estes estatutos.

Artigo 51º

O equipamento da selecção representativa da Associação, será constituído por camisola amarela com manga e gola preta e outra, números também pretos, calções pretos com listas amarelas e meias amarelas com canhão preto. A Associação poderá ainda utilizar outros equipamentos a aprovar futuramente desde que tenham por base as cores amarelo, preto e outra.

CAPÍTULO DÉCIMO TERCEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 52º

È admissível o recurso:

1 – Das decisões da Direcção para a Assembleia Geral;

2 – Das decisões da Assembleia Geral para a Federação em que estiver filiada a Associação;

3 – Das decisões da Federação para a Direcção Geral dos Desportos;

Artigo 53º

O ano social e económico da Associação, coincidem com o ano civil;

Artigo 54º

A época oficial para a prática do Ténis de Mesa funcionará de harmonia com o disposto no Regulamento Geral;

Artigo 55º

A Associação tem duração indefinida e só poderá proceder à sua dissolução, ou alteração de Estatutos por decisão de três quartos dos sócios filiados, em Assembleias Gerais, especialmente convocadas para esses fins;

Artigo 56º

A Associação não poderá ser dissolvida se a maioria dos sócios fundadores vivos, à data da Assembleia Geral se responsabilizarem pela sua continuidade e funcionalidade.

Artigo 57º

A Assembleia Geral que decidir a dissolução designará os destinos a dar aos trofeus e valores que pertençam à Associação.

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